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Transição & Direitos

Como Pedir Demissão: Passo a Passo, Direitos e Modelo de Carta

Tomar a decisão de sair do emprego exige planejamento para não sofrer descontos pesados na rescisão. Conheça as regras e veja como redigir sua carta.

Planejamento Financeiro Antes do Pedido

Pedir demissão é um ato que encerra o contrato por iniciativa exclusiva do trabalhador. Por essa razão, a CLT retira os principais mecanismos de proteção social do desemprego involuntário: você não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% e não tem direito às parcelas do seguro-desemprego.

Portanto, a menos que você já tenha um contrato assinado com outra empresa ou uma reserva financeira sólida, pense duas vezes antes de formalizar o pedido em momentos de crise.

A Regra Crucial do Aviso Prévio

Opção 1: Cumprir o Aviso Trabalhado

Você trabalha os 30 dias normalmente após o pedido, recebe o salário integral do período e não sofre nenhum desconto na rescisão.

Opção 2: Não Cumprir o Aviso (Saída Imediata)

Caso precise sair de imediato e a empresa não o dispense formalmente, o empregador tem o direito legal dedescontar o valor de 1 salário integral do saldo final que você teria a receber.

Modelo Pronto de Carta de Demissão

Texto Padrão para Redigir à Mão:

À [Nome da Empresa]

Prezados senhores,

Venho por meio desta comunicar formalmente a minha decisão de me desligar do cargo de [Seu Cargo Atual] que ocupo nesta empresa, por motivos estritamente pessoais e profissionais.

Informo que [cumprirei integralmente o período de 30 dias de aviso prévio previsto em lei / solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio por motivo de início imediato em novo emprego].

Agradeço a oportunidade de convivência e desenvolvimento profissional ao longo do período em que fiz parte desta equipe.

[Sua Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

___________________________________________
[Seu Nome Completo]
CPF: [Seu CPF] | CTPS: [Número e Série]

Perguntas Frequentes

O que eu recebo se pedir demissão?

Você tem direito ao saldo de salário dos dias trabalhados no mês, 13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional (+1/3).

O que eu perco ao pedir demissão?

Você não tem direito à multa de 40% do FGTS, não pode sacar o saldo depositado na conta do FGTS e não recebe seguro-desemprego.

Sou obrigado a cumprir os 30 dias de aviso prévio ao pedir demissão?

Sim, a lei prevê que o trabalhador cumpra 30 dias de trabalho para que a empresa possa contratar um substituto. Se você optar por não cumprir e a empresa não dispensar o cumprimento, ela poderá descontar o valor de um salário integral da sua rescisão final.

A carta de demissão precisa ser feita de próprio punho (à mão)?

Muitos departamentos de RH e sindicatos ainda exigem que a carta de demissão seja redigida à mão de próprio punho pelo empregado para comprovar que o ato foi espontâneo e livre de coação da empresa.

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